Consulta Pública Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico

Comitê Brasileiro contribui com consulta pública do MME, apresentando alternativas para promover e facilitar a integração energética entre os países

Em 5 de julho do corrente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Nota Técnica Nº5/2017/AEREG/SE, que consiste de proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. A consulta pública denominada “Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico” tem como objetivo consultar a sociedade e representantes de instituições do setor energético sobre propostas de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade no longo prazo.

Neste sentido, o BRACIER pretende contribuir com a sustentabilidade do Sistema Elétrico Brasileiro apresentando os estudos realizados pelo Comitê que revelam a importância da integração energética do Brasil com os países da América Latina, bem como seus consideráveis benefícios sociais e econômicos.

A CIER reúne praticamente todos os países de língua ibérica da América do Sul, Central e Caribe e atualmente congrega cerca de 260 organizações que atuam no setor energético da região. Além disso, possui dentre seus objetivos estratégicos o de promover a integração energética regional, incentivando o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de informações. De modo geral, a contribuição do BRACIER prevê a redução de barreiras e a construção de mecanismos legais que facilitem e potencializem a conexão energética do nosso país com os países vizinhos.

consulta publica

Assim sendo, o objetivo do Comitê ao participar da Consulta Pública é tornar público e viabilizar a execução dos diversos estudos desenvolvidos no âmbito da CIER, incluindo o White Paper BRACIER, que destaca o potencial de integração energética e também a necessidade de melhorias na normativa que regula o intercâmbio energético entre os países da América Latina e Caribe. De acordo com o estudo, o Brasil tem papel fundamental no processo de integração energética latino americano, uma vez que poderá atuar como poderoso facilitador da integração regional. Além disso, o mapeamento aponta uma considerável redução nos preços de eletricidade e consequentemente nas tarifas para os consumidores finais em um cenário pós-integração.

A CIER também trabalha com o desenvolvimento de projetos como o SIGER-Atlas, uma plataforma web que vai prover a América Latina de um atlas digital georeferenciado dos sistemas elétricos de 16 dos países da CIER, além de servir como ferramenta para a realização rápida e segura de estudos de novos projetos de interconexão desses sistemas.

 

(BRACIER, 18/08/2017)

Tags: tarifa, energia, BRACIER integração energética, América Latina, MME, sustentabilidade, SEB,

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