Procuradoria quer manter Amazônia protegida
Procuradoria-Geral da República argumenta que mudanças no bioma amazônico deveriam ter passado pelo Congresso
BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, na última sexta-feira, a constitucionalidade da Medida Provisória 558, editada em 18 de janeiro pelo governo federal, para reduzir unidades de conservação na Amazônia e permitir a construção de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós (PA). A PGR argumenta que as unidades de conservação são de extrema importância para a preservação do bioma Amazônia e que alterações deveriam ser feitas em discussão regular no Congresso, sem necessidade de se editar uma MP.
O aproveitamento hidrelétrico do Tapajós estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento, mas seu licenciamento foi interrompido em 2007.
Um dia após a edição da MP, a Eletronorte enviou ao Ibama minuta do Termo de Referência prevendo a construção da usina de São Luiz do Tapajós, de 6133 MW. Terça-feira, o Ibama aprovou plano de trabalho para diagnóstico ambiental da empresa.
O governo corre para licenciar a usina, por ser fundamental para promover, este ano, o leilão de energia A-5, no qual é negociada energia a ser entregue a partir de 2017. Fonte do Ministério de Minas e Energia reconhece que, sem licenças suficientes, o leilão pode não ocorrer.
Ibama contestou 15 obras desde 2011
Diretora do órgão diz que qualidade dos pareceres de licenciamento evoluiu
BRASÍLIA. O Ibama passou a publicar no Diário Oficial da União no ano passado os pedidos de licenciamento que foram indeferidos ou devolvidos aos empreendedores para adaptações. Levantamento do GLOBO mostra que 15 empreendimentos foram contestados desde início de 2011.
Entre os projetos com licença infederida está a hidrelétrica de Uruçuí, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ibama considerou em julho que havia ali impactos ambientais de "ampla magnitude", mesmo que consideradas as medidas de mitigação e compensação. Em novembro, recurso administrativo sobre a decisão não reverteu o indeferimento.
Outro empreendimento de grande porte que teve problemas ambientais foi a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projetada pela estatal Valec. A Fiol também faz parte do PAC e teve sua licença de instalação suspensa em julho. Desde então, ambos mantêm diálogo por meio de um termo de compromisso, que ainda não teve resolução.
A Petrobras também tem enfrentado contratempos. Em junho, a empresa teve a licença para perfuração de bloco na bacia de Jequitinhonha indeferida. A estatal esclarece que a licença anterior previa a presença de gás ou condensado e, como foi identificado óleo, o órgão solicitou que novo licenciamento.
Outro exemplo é a hidrelétrica Couto Magalhães, que teve pedido de renovação de licença indeferido, por ter de se adequar a novas regras que surgiram ao longo do tempo. Já a americana El Paso teve pedido de licença negado - a licença prévia para explorar o campo de petróleo de Pinaúma (BA) - e apelou.
O recurso administrativo ou até judicial dos empreendedores é a saída comum para pedidos indeferidos. Porém, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, diz que a manutenção de todas as decisões recentes do órgão em recurso é sinal da evolução da qualidade dos pareceres.
No governo, predomina a percepção de que a rejeição de licenças tem a ver com a escassez de mão de obra capacitada para estudos ambientais, devido à forte demanda recente. Empresas que tiveram estudos devolvidos afirmam que complementações são procedimentos naturais do processo de licenciamento.
Já o analista Jacinto Constanzo Junior, da consultoria Walm, diz que houve avanço na qualidade dos estudos ambientais nos últimos anos.